Guerra contra os imigrantes e as novas políticas de exclusão: o caso da lei italiana “Segurança e imigração" (132/2018)

Este artigo analisa a lei n. 132/2018 “Segurança e imigração”, em cotejo com a política migratória italiana das últimas décadas. Ao iluminar as características, as “funções” e as consequências desta lei (fechamento das vias de acesso e restrição ao direito de refúgio; desmantelamento do sistema de acolhimento; piora das condições dos solicitantes de refúgio e segregação desse grupo; formação de uma massa de mão de obra ultraprecária e hipervulnerável; criminalização da pobreza e dos protestos sociais), este artigo evidencia a continuidade da política migratória de precarização da imigração, vigente há décadas na Itália, e também a radicalização de um longo processo de exclusão e de criminalização dos imigrantes, que tem atualmente como alvo privilegiado os solicitantes de refúgio. This article analyzes law no. 132/2018 “Security and immigration”, in comparison with the Italian migration policy of the last decades. By illuminating the characteristics, the “functions” and the consequences of this law (closing access routes and restricting the right of refuge; dismantling the reception system; worsening conditions for refuge seekers and segregation of this group; formation of a mass of ultra-precarious and hyper-vulnerable labor; criminalization of poverty and social protests), this article highlights the continuity of the immigration precarious migration policy, in force in Italy for decades, and also the radicalization of a long process of exclusion and criminalization of immigrants, which currently has as its prime target refugees.